Shereen El-Feki: Como combater uma epidemia de más leis

Comecemos com uma história. Era uma vez... na realidade, foi há menos de dois anos... num reino não muito longínquo, havia um homem que viajou muitos quilómetros para ir trabalhar na jóia da coroa do reino... uma empresa internacionalmente conhecida. Vamos chamar-lhe Island Networks. Este reino tinha muitos recursos e grandes ambições mas faltavam-lhe pessoas. Assim, convidou trabalhadores de todo o mundo para virem ajudar a construir a nação. Mas para conseguirem entrar e ficar estes migrantes tinham que passar alguns testes. E assim foi, o nosso homem apresentou-se às autoridades do reino, ansioso por começar uma vida nova.

Mas foi aí que aconteceu o inesperado. O pessoal médico que recolheu amostras de sangue do homem nunca lhe chegou a dizer para que eram os testes. Ele não recebeu aconselhamento antes ou depois do teste, o que constitui boa prática médica. Nunca foi informado do resultado dos testes. E mesmo assim, algumas semanas depois, foram buscá-lo e levaram-no para a prisão onde foi sujeito a um exame médico, que incluiu uma vistoria completa ao corpo sob o olhar dos restantes na sua cela. Ele foi libertado mas, um ou dois dias depois, foi levado para o aeroporto e foi deportado. O que é que este homem fez para merecer este tratamento? Qual foi o seu crime terrível? Ele estava infectado com o vírus do VIH.

Agora, o reino é um de cerca de 50 países que impõe restrições à entrada e estadia de pessoas que vivem com o VIH. O reino defende que as suas leis permitem que detenham ou deportem estrangeiros que constituam um risco para a economia, para a segurança, para a saúde pública ou para as normas morais do Estado. Mas estas leis, quando aplicadas a pessoas que vivem com VIH, são uma violação aos acordos internacionais sobre direitos humanos dos quais estes países são signatários. Mas sabem que mais? Questões de princípios à parte, falando de forma prática, estas leis relegam o VIH para a clandestinidade. Há menos probabilidades de as pessoas se chegarem à frente para serem testadas ou medicadas ou para revelarem a sua condição, o que não ajuda estes indivíduos nem as comunidades que estas leis pretendem proteger.

Hoje em dia podemos prevenir a transmissão do VIH. E, com tratamento, é uma condição controlável. Estamos muito longe dos dias em que a única resposta prática a doenças temidas passava por expulsar os infectados, ao estilo "O Exílio do Leproso". Agora digam-me porque é que, na era da ciência, ainda temos leis e políticas que vêm de uma era de superstição.

Vamos a braços no ar. Quem aqui já foi atingido pelo VIH... ou porque vocês têm o vírus ou porque têm um membro da família, um amigo ou um colega a viver com o VIH? Mãos no ar. Wow. Wow. É um número significativo de nós.

Vocês sabem, melhor que ninguém, que o VIH faz transparecer o melhor e o pior na humanidade. E as leis reflectem estas atitudes. Não falo apenas das leis dos livros, mas das leis impostas nas ruas e as leis conforme são decididas nos tribunais. E não me refiro apenas às leis na sua relação com quem vive com o VIH, mas com as pessoas que correm maior risco de infecção... as pessoas que injectam drogas, profissionais do sexo, homens que têm relações com outros homens, transexuais, migrantes ou prisioneiros. E em muitas partes do mundo as crianças e as mulheres estão incluídas estando particularmente vulneráveis.

Há leis em muitas partes do mundo que reflectem o melhor da natureza humana. Estas leis tratam as pessoas portadoras do VIH com compaixão e aceitação. Estas leis respeitam os direitos humanos universais, baseando-se em provas. Estas leis garantem que as pessoas que vivem com o VIH e os que estão em maior risco estejam protegidos contra a violência e a discriminação e tenham acesso à prevenção e ao tratamento. Infelizmente, estas boas leis são contrabalançadas por uma imensidão de leis muito más... leis que se baseiam em juízos morais e em medo e desinformação, leis que punem pessoas que vivem com o VIH ou aqueles que correm mais riscos. Estas leis vão contra a ciência, baseiam-se em preconceito e na ignorância, no reescrever da tradição e numa leitura selectiva da religião.

Mas sabem que mais? Não têm que acreditar em mim. Vamos ouvir duas pessoas que sofrem na pele os efeitos da lei. O primeiro é Nick Rhoades, que é americano. Ele foi condenado por aplicação da lei norte-americana do Estado de Iowa sobre transmissão e exposição do VIH... não tendo praticado nenhum destes crimes.

(Video) Nick Rhoades: Se algo vai contra a lei então está a dizer à sociedade que é inaceitável, que é um comportamento errado. E penso que a rigidez dessa punição nos diz quão maus somos enquanto pessoas. És um criminoso de 2ª categoria, és um agressor sexual perpétuo. És uma pessoa, muito, muito, muito má. E fizeste uma coisa muito, muito, muito má. Isso é-te incutido. E passas pelo sistema correccional e toda a gente te diz a mesma coisa. E pensas: Sou uma péssima pessoa.

Não é apenas uma questão de leis injustas ou ineficazes. Alguns países têm leis boas, leis que conseguiam estancar o curso do VIH. O problema é que estas leis são ignoradas. Porque o estigma dá licença oficiosa para tratar as pessoas com o VIH ou aqueles que correm maior risco de forma diferente dos outros cidadãos. E foi exactamente isto que aconteceu à Helma e ao Dongo da Namíbia.

Hilma: Descobri quando fui ao hospital para um exame de controlo de gravidez. A enfermeira disse que, naquele dia, todas as mulheres grávidas tinham que ser testadas ao VIH. Fiz o teste e o resultado veio positivo. Foi quando descobri. A enfermeira disse-me: "Porque é que vocês engravidam quando sabem que são seropositivas? Porque é que estás grávida quando és seropositiva?" Agora tenho a certeza de que foi por esse motivo que me esterilizaram. Porque sou seropositiva. Não me deram os impressos nem me explicaram o que tinham escrito. A enfermeira apenas mos apresentou já com uma cruz no sítio em que era para eu assinar. Com as dores de parto, não tive forças para lhes pedir que me lessem o impresso. Só assinei.

SE: A Hilma, o Nick e o nosso homem do reino estão entre os 34 milhões de pessoas que vivem com o VIH, de acordo com estimativas recentes. São os sortudos, pois ainda estão vivos. De acordo com essas mesmas estimativas, em 2010 morreram 1,8 milhões de pessoas de complicações relacionadas com a SIDA. São números terríveis e trágicos. Mas se olharmos para as estatísticas de forma mais ampla, vemos motivos para ter esperança.

Vendo de forma global, o número de novas infecções com VIH está a diminuir. E, ainda olhando globalmente, as mortes também estão a começar a cair. Existem muitas razões para estes desenvolvimentos positivos, mas um dos mais notáveis está no aumento do número de pessoas a nível mundial a fazer terapia anti-retroviral, os medicamentos de que necessitam para terem o VIH controlado.

No entanto, continuam a existir muitos problemas. Apenas cerca de metade das pessoas que precisam de tratamento está a recebê-lo. Em algumas zonas do mundo... como aqui no Médio Oriente e Norte de África... novas infecções e mortes estão a aumentar. E os fundos, os fundos de que necessitamos para uma resposta global ao VIH, esses estão a diminuir. Mas pela primeira vez em três décadas desde o início desta epidemia temos uma oportunidade real de controlar o VIH. Mas para fazermos isso precisamos enfrentar uma epidemia de muito más leis.

É por esta razão que a Comissão Global sobre o VIH e a Lei, da qual sou membro, foi fundada pelas agências das Nações Unidas... para ver de que forma os ambientes jurídicos estão a afectar as pessoas que vivem com o VIH e as que correm maiores riscos, e recomendar o que deve ser feito para fazer da lei um aliado e não um inimigo da resposta global ao VIH.

Vou dar-vos um exemplo de como o ambiente jurídico pode fazer a diferença para melhor. Quem consome drogas injectáveis está num dos grupos que referi. Correm sérios riscos de contrair o VIH através de material injectável contaminado e outros comportamentos relacionados com o risco. Uma em cada 10 novas infecções com o VIH acontece com uma pessoa que injecta drogas. O consumo e a posse de drogas é ilegal em quase todos os países. Mas alguns países são mais firmes dos que outros.

Na Tailândia, as pessoas que consomem drogas ou que simplesmente sejam suspeitas de consumir drogas, são colocadas em centros de detenção, como o que vêem aqui, onde é suposto ficarem limpos. Não há nenhuma prova que demonstre que atirar as pessoas para uma cela cure a dependência das drogas. Há, no entanto, clara evidência de que encarcerar pessoas aumenta o risco de contraírem o VIH e outras infecções.

Sabemos como diminuir a transmissão do VIH e outros riscos em pessoas que injectam drogas. Chama-se redução de danos e implica, entre outras coisas, fornecer agulhas e seringas limpas, oferecer terapia de substituição opiácea e outros tratamentos com resultados para reduzir a dependência de drogas. Envolve fornecer informação, formação e preservativos para reduzir a transmissão do VIH, e também promover o rastreio do VIH, aconselhamento e tratamento, para quem fique infectado. Onde o ambiente jurídico permite a redução de danos os resultados são impressionantes.

Austrália e Suiça foram dois países que introduziram a redução de danos muito cedo nas suas epidemias de VIH, e têm uma taxa de VIH muito baixa entre os utilizadores de drogas injectáveis. Os EUA e a Malásia estabeleceram a redução de danos um pouco mais tarde existindo taxas de VIH mais elevadas nestas populações. A Tailândia e a Rússia, contudo, têm resistido à redução de danos e têm leis apertadas que punem o consumo de drogas. E olhem, surpresa, taxas de VIH muito elevadas entre pessoas que injectam drogas.

Na Comissão Global estudámos os factos e ouvimos as experiências de mais de 700 pessoas de 140 países. E a tendência? A tendência é clara. Onde se criminaliza portadores do VIH e pessoas dos grupos de risco, alimenta-se a epidemia. Criar uma vacina para o VIH ou a cura para a SIDA... isso é extremamente complexo. Mas mudar a lei não é. Alguns países estão a começar a fazer progressos numa série de aspectos. Para começar, os países precisam rever a sua legislação no que respeita ao VIH e grupos vulneráveis. Na senda dessas revisões, os governos devem revogar leis que punam ou descriminem pessoas que vivem com o VIH ou em grupos de risco.

Revogar uma lei não é fácil e é particularmente difícil quando se trata de temas sensíveis, como as drogas e sexo. Mas há muito a fazer enquanto este processo decorre. Um dos pontos-chave é melhorar a polícia por forma a exercerem melhores práticas no terreno. Por exemplo, os profissionais de campo que distribuem preservativos às populações vulneráveis, não estarem sujeitos a serem perseguidos, maltratados ou serem detidos arbitrariamente pela polícia. Também podemos formar juízes por forma a encontrarem flexibilidade na lei e decidirem pelo lado da tolerância e não do preconceito. Podemos reorganizar as prisões por forma a que a prevenção do VIH e a redução de danos estejam disponíveis para os prisioneiros.

A chave para tudo isto é fortalecer a sociedade civil, pois a sociedade civil é um elemento-chave para despertar a consciência, entre os grupos vulneráveis, acerca dos seus direitos legais. Mas a conscientização precisa de acção. Então, temos que assegurar que estas pessoas que vivem com o VIH ou estão em risco de contrair o VIH têm acesso a serviços jurídicos e igual acesso aos tribunais. Igualmente importante é falar com as comunidades por forma a mudarmos as interpretações da lei religiosa e consuetudinária que é muito frequentemente usada para justificar a punição e alimentar o estigma.

Para muitos de nós aqui o VIH não é uma ameaça abstracta. Atinge-nos de perto. A lei, por outro lado, pode parecer distante, obscura, coisa de especialistas. Mas não é, pois para os que de nós vivem em democracia ou democracias emergentes, a lei começa connosco.

Leis que tratam as pessoas que vivem com o VIH ou aqueles que correm maiores riscos, com respeito começam com a forma como nós os tratamos - como iguais. Se vamos parar com a propagação do VIH ainda na nossa vida, então essa é a mudança que precisamos passar.

Obrigada.

(Aplausos)