Rebecca MacKinnon: Vamos reconquistar a Internet!

Eu começo com uma publicidade inspirada em George Orwell que a Apple lançou em 1984.

(Video) Big Brother: Nós somos um povo com uma vontade, uma determinação, uma causa. Os nossos inimigos irão falar para si próprios até à morte, e nós iremos combate-los com a sua própria confusão. Nós iremos prevalecer. Narrador: A 24 de Janeiro, Apple Computer irá introduzir Macintosh. E verão porque 1984 não será como "1984".

Rebecca MacKinnon: Então, a mensagem de base deste video continua muito poderosa hoje. Tecnologia criada por companhias inovadoras irá nos libertar. Avancemos mais de duas décadas. A Apple lança o iPhone na China e censura o Dalai Lama assim como outras aplicações politicamente sensíveis, a pedido do governo chinês, na sua app store chinesa. O cartoonista de política americano Mark Fiore também teve a sua aplicação satírica censurada nos Estados Unidos porque alguns colaboradores da Apple estavam preocupados que esta fosse ofensiva para alguns grupos. A sua aplicação não foi reintroduzida até ele ter ganho o prémio Pulitzer. A revista alemã Stern, uma revista noticiosa, teve a sua aplicação censurada porque as amas da Apple a julgaram um pouco sexy de mais para os seus utilizadores, não obstante ao facto desta revista ser perfeitamente legal para venda em quiosques por toda a Alemanha. E, recentemente, com mais controvérsia a Apple censurou uma aplicação de protesto palestiniada após o governo israelita ter mostrado preocupações de que poderia ser usada para organizar ataques violentos.

Este é o ponto, nós temos uma situação onde companhias privadas estão a aplicar padrões de censura que são muitas vezes bastante arbitrários e geralmente mais estreitos que os padrões constitucionais para a liberdade de expressão que temos nas democracias. Ou estão a responder a pedidos de censura de regimes autoritários que não refletem o consenso dos governados. Ou estão a responder a pedidos e preocupações de governos que não têm jurisdição sobre muitos, se não a maioria, dos utilizadores e espetadores que estão a interagir com o conteúdo em questão.

Esta é a situação. Num mundo pré-Internet, soberania sobre as nossas liberdades físicas, ou falta dela, era controlada quase inteiramente pelos estados nação. Mas, agora nós temos esta nova camada de soberania privada no ciberespaço. E as suas decisões sobre o código do software, engenharia, design, termos do serviço comportam-se como um tipo de lei que orienta o que podemos e não podemos fazer com as nossas vidas digitais. E as suas soberanias, transversais, globalmente interligadas, podem em algumas formas desafiar a soberania dos estados nação em formas muito excitantes, contudo, algumas vezes também agem para as proteger e extender num tempo onde o controlo sobre o que as pessoas podem e não podem fazer com informação tem mais efeito do que nunca no exercício de poder no nosso mundo físico. No fim, até o líder do mundo livre precisa de um pouco de ajuda do sultão do Facebookistão se quer ser reeleito no próximo ano.

E estas plataformas foram certamente muito benéficas para ativistas na Tunísia e Egito na passada primavera e para além dela. Como Wael Ghonim, o executivo egípcio da Google durante o dia, e ativista secreto no Facebook durante a noite, famosamente disse à CNN depois de Mubarak ter saído do poder, "Se quer libertar uma sociedade, basta dar-lhes a Internet." Mas, destituir um governo é uma coisa e construir uma democracia estável é um pouco mais complicado. À esquerda está uma foto tirada por um ativista egípcio que fez parte da invasão aos gabinetes de segurança de estado egípcios em Março. E muitos dos agentes rasgaram tantos documentos quantos puderam e deixaram-nos para trás em pilhas. Mas, alguns dos documentos foram deixados para trás intactos, e ativistas, alguns deles, encontraram os seus próprios arquivos de vigilância cheios de transcrições das suas trocas de emails, as suas trocas de mensagens de texto telefónicas, até conversas no Skype. E um ativista chegou a encontrar um contrato de uma companhia ocidental para a venda de tecnologia de vigilância às forças de segurança egípcias. E ativistas egípcios estão a assumir que estas tecnologias de vigilância estão ainda a ser usadas pelas autoridades tradicionais que gerem as redes de informação.

E na Tunísia, voltou a haver censura em Maio -- muito menos extensiva que a que ocorria durante o mandato do Presidente Ben Ali. Mas, vocês verão aqui uma página bloqueada do que acontece quando tentam chegar a certas páginas do Facebook e outros websites que as autoridades tradicionais determinaram como possivelmente incitadoras de violência. Em protesto em relação a isto, o blogger Slim Amamou, que esteve preso durante o mandato de Ben Ali e que depois fez parte do governo de transição depois da revolução, ele demitiu-se do gabinete em protesto. Mas, tem havido muito debate na Tunísia sobre como lidar com este tipo de problemas.

De facto, no Twitter, há um número de pessoas que foram apoiantes da revolução que disseram, "Bem, na verdade, nós queremos democracia e liberdade de expressão, mas há algumas formas de expressão que precisam de ser limitadas porque são muito violentas e podem desestabilizar a nossa democracia." Mas o problema é, como é que nós decidimos quem tem poder para tomar estas decisões e como é que temos a certeza que eles não abusam do seu poder? Como Riadh Guerfali, um ativista digital veterano da Tunísia, comentou sobre este incidente, "Antes as coisas eram simples: tínhamos os bons de um lado e os maus do outro. Hoje, as coisas são muito mais subtis." Bem vindos à democracia, nossos amigos tunisinos e egípcios.

A realidade é que mesmo em sociedades democráticas hoje, nós não temos boas respostas de como equilibrar a necessidade de segurança e aplicação das leis de um lado e a proteção das liberdades civis e da liberdade de expressão no outro nas nossas redes digitais. De facto, nos Estados Unidos, o que quer que pensem do Julian Assange, até pessoas que não são necessariamente grandes fãs dele estão muito preocupadas acerca da forma como o governo dos Estados Unidos e algumas companhias têm lidado com a Wikileaks. O serviço de alojamento web da Amazon deixou de ter a Wikileaks como cliente depois de ter recebido uma queixa do senador americano Joe Lieberman, não obstante ao facto da Wikileaks não ter sido acusada e muito menos tida como culpada, de qualquer crime.

Portanto nós assumimos que a Internet é uma tecnologia que quebra fronteiras. Este é um mapa das redes sociais em todo o mundo, e certamente o Facebook conquistou muito do mundo -- o que pode ser uma coisa boa ou má, dependendo da forma como gostamos da forma como o Facebook gere o seu serviço. Mas, as fronteiras persistem em algumas partes do ciberespaço. No Brasil e Japão, é devido a razões culturais e linguísticas únicas. Mas, se olharmos para a China, Vietname e para um número de antigos estados soviéticos, o que está a acontecer é mais preocupante. Temos uma situação onde a relação entre o governo e as companhias locais de redes sociais está a criar uma situação onde, efectivamente, o potencial de capacitação destas plataformas está a ser limitada por causa destas relações entre companhias e governos.

Agora na China, temos a "grande firewall", como é bem conhecida, que bloqueia o Facebook o Twitter e agora o Google+ e muitos dos outros web-sites estrangeiros. E isso é feito, em parte, com a ajuda de tecnologia ocidental. Mas, essa é apenas metade da história. A outra parte da história são os requisitos que o governo chinês coloca a todas as companhias a operar na Internet chinesa, conhecido com um sistema de auto-disciplina. Em português corrente, isso significa censura e vigilância dos seus utilizadores. Esta é uma cerimónia, a que eu própria atendi, em 2009 onde a Sociedade da Internet da China apresentou prémios às 20 melhores companhias chinesas que são as melhores a exercer auto-disciplina -- isto é, a policiar o seu conteúdo. E Robin Li, CEO da Baidu, o motor de pesquisa dominante na China, foi um dos galardoados.

Na Rússia, eles geralmente não bloqueiam a Internet nem diretamente censuram web-sites. Mas, este é um web-site chamado Rospil que é um site anti-corrupção. E no começo deste ano, houve um incidente incómodo onde as pessoas que tinham feito doações para o Rospil através de um sistema de processamento de pagamentos chamado Yandex Money de repente receberam chamadas telefónicas ameaçadoras de membros do partido nacionalista que tinham obtido os detalhes acerca dos doadores do Rospil através de membros dos serviços de segurança que, de alguma forma, tinham obtido esta informação das pessoas na Yandex Money. Isto tem um efeito de supressão nas capacidades das pessoas para usarem a Internet para responsabilizar o governo. Então nós temos uma situação hoje no mundo onde em mais e mais países a relação entre cidadãos e o governo é mediada através da Internet, que consiste fundamentalmente de companhias e e serviços privados.

Então eu penso que a questão importante não é este debate sobre se a Internet irá ajudar os bons mais do que ajudará os maus. Claro que irá capacitar quem melhor dominar o uso da tecnologia e que melhor entenda a Internet e comparação com qualquer que seja o seu adversário. A questão mais urgente que devemos perguntar hoje é como é que garantimos que a Internet evolui numa maneira centrada no cidadão. Porque eu penso que todos irão concordar que o único propósito legitimo do governo é servir os cidadãos. E eu argumentaria que o único propósito legitimo da tecnologia é melhorar as nossas vidas, não para nos manipular e escravizar.

Então a questão é, nós sabemos como responsabilizar os governos. Nós não o fazemos necessariamente bem todas as vezes, mas temos uma ideia de quais são os modelos, políticos e institucionais para o fazer. Como é que mantemos a soberania do ciberespaço responsável pelo interesse público quando a maioria dos CEO's argumentaria que a sua maior responsabilidade é maximizar os lucros dos acionistas?

E os regulamentos governamentais muitas vezes não estão a ajudar assim tanto. Nós temos situações, por exemplo, em França onde o presidente Sarkozy diz aos CEO's das companhias da Internet, "Nós somos os únicos legítimos representantes do interesse público." Contudo, ele prossegue e apoia leis como a infame lei das três oportunidades que iria desconectar os cidadãos da Internet por partilha de ficheiros que tem sido condenada pelo Redator Especial da U.N. para a Liberdade de Expressão como sendo uma violação desproporcionada do direito dos cidadãos às comunicações, e tem levantado questões entre grupos da sociedade civil sobre se alguns representantes políticos estão mais interessados em preservar os interesses da industria do entretenimento do que estão em defender os direitos dos seus cidadãos. E aqui no Reino Unido também existem preocupações sobre a lei chamada Ato para a Economia Digital que está a colocar um maior ênfase nos intermediários privados para policiar o comportamento dos cidadãos.

Então o que nós precisamos de reconhecer é que se nós queremos ter uma Internet centrada no cidadão no futuro, necessitamos de um mais alargado e mais sustentado movimento para a liberdade na Internet. No final, as companhias não deixaram de poluir os cursos de água devido à evolução normal, nem deixaram de empregar pessoas com 10 anos devido à simples passagem do tempo, só porque os executivos acordaram um dia e decidiram que era a coisa certa a fazer. Foi o resultado de décadas de ativismo sustentado, influência dos acionistas e influência dos consumidores. Da mesma forma, os governos não criam leis ambientais e de trabalho inteligentes só porque os políticos acordaram um dia. É o resultado de muito prologado e sustentado ativismo político que nós obtemos os regulamentos certos, e obtemos o comportamento certo das companhias. Nós precisamos de ter a mesma abordagem com a Internet.

Também vamos precisar de inovação política. Aproximadamente há 800 anos os barões de Inglaterra decidiram que os direitos divinos dos reis já não estavam a funcionar muito bem, e forçaram o Rei John a assinar a Magna Carta, que reconhecia que mesmo o rei que reclamava ter suporte divino tinha, mesmo assim, de seguir um conjunto básico de regras. Este iniciou um ciclo do que podemos chamar inovação política, que levou, eventualmente, à ideia de legitimidade do governo -- que foi implementada pela primeira vez pelo governo revolucionário e radical na América, do outro lado do oceano. Então nós temos de resolver como construir consenso dos interligados.

E a que é que isso se parece? No momento, ainda não sabemos. Mas, irá requerer inovação que não irá apenas precisar de se focar nas políticas na geopolítica, mas, também vai precisar de lidar com questões de gestão de negócios, comportamento de investidores, escolhas dos consumidores e até com a engenharia e design de software. Cada um de nós tem uma parte vital na construção do género de mundo onde os governos e a tecnologia servem as populações mundiais e não o contrário.

Muito obrigado.

(Aplausos)