Shereen El-Feki: Como combater uma epidemia de leis ruins

Vamos começar com uma história. Era uma vez -- bem, na verdade, há menos de dois anos -- em um reino não tão distante, havia um homem que viajava muitos quilômetros para ir trabalhar na joia na coroa do reino -- uma empresa internacionalmente conhecida. Vamos chamá-la de Island Networks. Esse reino tinha muitos recursos e poderosas ambições mas o que lhe faltava eram as pessoas. Então eles convidaram trabalhadores de todo o mundo para ir e ajudá-los a construir uma nação. Mas para entrar e ficar esses migrantes tinham de passar por alguns testes. E foi assim, nosso homem se apresentou para as autoridades do reino, ansioso para se instalar em sua nova vida.

Mas então algo inesperado aconteceu. A equipe médica que recolheu as amostras de sangue do homem nunca realmente lhe disse o que eles estavam testando. Ele não recebeu nenhuma orientação antes, nem depois do teste, como é a melhor prática médica Ele nunca foi informado dos resultados do teste E ainda assim, algumas semanas depois, ele foi recolhido e levado para prisão onde foi submetido a um exame médico, incluindo uma busca de corpo inteiro à vista completa dos outros na cela. Ele foi liberado, mas então um ou dois dias depois, ele foi levado ao aeroporto e deportado. O que diabos esse homem fez para merecer esse tratamento? Qual foi seu crime terrível? Ele estava infectado com HIV.

O reino é um dos 50 países que impõem restrições para entrada ou permanência de pessoas portadoras de HIV. O reino argumenta que essas leis permitem-lhes deter ou deportar estrangeiros que representem um risco à economia ou à segurança ou à saúde pública ou às morais do estado. Mas essas leis, quando aplicadas às pessoas portadoras de HIV, são uma violação aos acordos internacionais de direitos humanos dos quais esses países são signatários. Sabe o que mais? Questões de princípios à parte, em termos práticos, essas leis conduzem o HIV para a clandestinidade. As pessoas ficam menos suscetíveis a aparecer para fazer testes ou serem tratadas ou para revelar sua condição, nada disso ajuda esses indivíduos ou as comunidades que essas leis pretendem proteger.

Hoje, podemos prevenir a transmissão de HIV. E com o tratamento, é uma condição administrável. Estamos muito distantes dos dias em que a única resposta prática para doenças terríveis era banir os aflitos -- como esta, "O exílio da Lepra". Então me diga porquê, em nossa era da ciência, ainda temos leis e políticas que vêm de uma era de superstição.

Hora de um rápido levantar de mãos. Quem aqui já foi tocado pelo HIV -- seja pelo fato de você mesmo portar o vírus ou um membro de sua família, ou um amigo, ou um colega que esteja vivendo com HIV? Mãos para cima. Uau! Uau! Esse é um número expressivo de nós.

Vocês sabem melhor que qualquer um que HIV revela o melhor e o pior da humanidade. As leis refletem essas atitudes. Não estou apenas falando das leis nos livros, mas as leis como são aplicadas nas ruas e as leis como são decididas nos tribunais. E eu não estou apenas falando sobre leis que se relacionam com pessoas vivendo com HIV, mas também às pessoas que estão em maior risco de infecção -- pessoas como aquelas que injetam drogas ou profissionais do sexo ou homens que praticam sexo com homens ou transexuais ou migrantes ou prisioneiros. Em várias partes do mundo, mulheres e crianças estão incluídas e elas são especialmente vulneráveis.

Existem muitas leis em várias partes do mundo que refletem o melhor da natureza humana. Essas leis tratam as pessoas tocadas pelo HIV com compaixão e aceitação. Essa leis respeitam os direitos humanos universais e estão fundamentadas em evidência. Essas leis asseguram que as pessoas portadores de HIV e o grupo de maior risco estejam protegidas da violência e da discriminação e que eles terão acesso à prevenção e ao tratamento. Infelizmente, essas leis boas são equilibradas por uma massa de leis muito ruins -- leis que estão fundamentadas no julgamento moral, no medo e nas informações erradas, leis que punem especificamente as pessoas portadores de HIV ou o grupo de maior risco. Essas leis vão de encontro à ciência, e elas estão fundamentadas em preconceito e em ignorância e em uma reescrita da tradição e em uma leitura seletiva da religião.

Sabe o que mais? Você não precisa tomar minha palavra como verdade. Vamos ouvir de duas pessoas que estão na extrema ponta da lei. O primeiro é Nick Rhoades. Ele é norte-americano. E ele foi condenado pela lei do Estado de Iowa nos Estados Unidos por transmissão e exposição do HIV -- nenhum desses delitos ele realmente cometeu.

(Vídeo) Nick Rhoades: Se alguma coisa for contrária à lei então estará dizendo à sociedade que é inaceitável, que é um comportamento ruim. Acredito que a severidade dessa punição lhe diz quão ruim você é como pessoa. Você é um criminoso classe B, um criminoso sexual por toda vida. Você é uma pessoa muito, muito, muito ruim. E você fez algo muito, muito, muito ruim. Então isso é simplesmente programado em você. E você passa por um sistema correcional e todos lhe dizem a mesma coisa. E você pensa, eu sou uma pessoa muito ruim.

Shereen El-Feki: Não é apenas uma questão de leis injustas e ineficazes. Alguns países possuem leis boas, leis que poderiam deter a maré de HIV. O problema é que essas leis são desrespeitadas. Porque o estigma dá uma licença não-oficial para tratar as pessoas portadoras de HIV ou o grupo de maior risco diferente de outros cidadãos. E foi exatamente isso que aconteceu com Helma e Dongo da Namíbia.

(Vídeo) Hilma: Descobri quando fui ao hospital para um check-up na gestação. A enfermeira anunciou que todas as mulheres grávidas tinham também de fazer o teste do HIV naquele dia. Fiz o teste e o resultado mostrou que eu era soropositivo. Esse foi o dia em que descobri. A enfermeira me disse, "Por que vocês engravidam quando sabem que são HIV positivo? Por que você está grávida quando é soropositiva?" Tenho certeza agora que foi por isso que me esterilizaram. Porque eu sou soropositivo. Eles não me deram os formulários ou me explicaram o que estava na formulário. A enfermeira simplesmente apareceu com ele já assinalado aonde e eu deveria assinar. E com a dor do parto, não tinha forças para pedir a elas que lessem para mim. Apenas assinei.

SE: Hilma e Nick e nosso homem no reino estão entre as 34 milhões de pessoas portadoras de HIV de acordo com pesquisas recentes. Eles são os sortudos porque ainda estão vivos. De acordo com essas mesmas estimativas, em 2010, 1,8 milhão de pessoas morreram de causas relacionadas a AIDS. Esses números são trágicos e terríveis. Mas se olharmos de forma mais ampla para as estatísticas, realmente vemos algum motivo para esperança.

Mundialmente, o número de novas infecções de HIV estão decaindo. E mundialmente ainda, as mortes começam a diminuir. Há muitos motivos para esse desenvolvimento positivo, mas um dos mais notáveis é no aumento do número de pessoas ao redor do mundo em terapia anti-retroviral, os medicamentos de que necessitam para manter o HIV sob controle.

Ainda há muitos problemas. Apenas cerca da metade das pessoas que necessitam de tratamento estão atualmente recebendo. Em algumas partes do mundo -- como aqui no Oriente Médio e no norte da África -- novas infecções estão surgindo, assim como mortes. E o dinheiro, o dinheiro de que necessitamos para a resposta global ao HIV, isso está reduzindo. Mas pela primeira vez em três décadas dessa epidemia temos uma chance real de lidar com o HIV. Mas para fazer isso temos de enfrentar uma epidemia de leis muito ruins.

É por essa razão que a Comissão Global sobre o HIV e as Leis, da qual sou membro, foi fundada por agências das Nações Unidas -- para olhar para as formas que os ambientes jurídicos afetam as pessoas portadoras de HIV e o grupo de maior risco, e para aconselhar o que deve ser feito para tornar a lei uma aliada, não uma inimiga, da resposta global ao HIV.

Deixe-me dar apenas um exemplo da forma como um ambiente jurídico pode fazer uma diferença positiva. As pessoas que injetam drogas são um dos grupos dos quais mencionei. Eles estão em um alto risco de HIV através de material de injeção contaminado e outros riscos relacionados com comportamentos. Na realidade, um a cada 10 novos infectados por HIV estão entre pessoas que injetam drogas. Uso ou posse de drogas é ilegal em quase todos os países. Mas alguns países adotam uma linha mais dura com relação a isso que outros.

Na Tailândia, as pessoas que usam drogas, ou são meramente suspeitos de usar drogas, são colocadas em centros de detenção, como esse que vocês veem aqui, onde eles devem limpar. Não há absolutamente nenhuma evidência para mostrar que jogar as pessoas em uma detenção cura a dependência delas pelas drogas. Há, no entanto, ampla evidência para mostrar que encarcerar as pessoas aumenta o seu risco de HIV e outras infecções.

Sabemos como reduzir a transmissão de HIV e outros riscos em pessoas que injetam drogas. É chamada de redução de danos, e envolve, entre outras coisas, fornecer agulhas e siringas limpas, oferecer terapia de substituição de opiáceos e outros tratamentos baseados em evidências para reduzir a dependência pelas drogas. Implica em fornecer informação, educação e camisinhas para reduzir a transmissão de HIV, e fornecer, ainda, testes de HIV, orientação e tratamento caso as pessoas estejam infectadas. Nos locais onde o ambiente jurídico permite a redução de danos, os resultados são impressionantes.

Austrália e Suíça foram dois países que iniciaram a redução de danos muito cedo na epidemia de HIV de lá, e eles possuem um índice muito baixo de HIV entre os usuários de drogas injetáveis. Os Estados Unidos e a Malásia começaram a redução de danos um pouco mais tarde, e ele possuem índices mais altos de HIV em suas populações. A Tailândia e a Rússia, no entanto, resistiram à redução de danos e possuem leis severas que punem o uso de drogas. E vejam, surpresa, índices muito altos de HIV entre as pessoas que injetam drogas.

Na Comissão Global, estudamos a evidência, e ouvimos os relatos de mais de 700 pessoas de 140 países. E a tendência? Bem, a tendência é clara. Nos locais onde se criminaliza as pessoas portadoras de HIV ou o grupo de maior risco, a epidemia é abastecida. Agora chegando a uma vacina para o HIV ou a cura da AIDS -- isso é ciência de ponta. Mas alterar a lei não é. Alguns países, de fato, começam a progredir em vários aspectos. Para começar, os países precisam revisar sua legislação no tocante ao HIV e aos grupos vulneráveis. Seguida a essas revisões, os governos devem revogar as leis que punem ou discriminam as pessoas portadoras de HIV ou o grupo de maior risco.

Revogar uma lei não é fácil, é particularmente difícil quando se trata de assuntos delicados como drogas e sexo. Mas muito pode ser feito enquanto esse processo está em andamento. Um dos pontos principais é reformar a polícia para que eles possam atuar melhor nas ruas. Por exemplo, trabalhadores de intervenção direta na comunidade que distribuem camisinhas para a população vulnerável não sejam eles mesmos sujeitos à perseguição policial, abusou ou prisão arbitrária. Podemos ainda formar juízes para que eles encontrem flexibilidades na legislação e para que eles decidam pela tolerância no lugar do preconceito. Podemos remodelar as prisões para que a prevenção a HIV e a redução de danos estejam disponíveis para os prisioneiros.

A chave para tudo isso é reforçar a sociedade civil. Porque a sociedade civil é a chave para a conscientização dos grupos vulneráveis de seus direitos legais. Mas a conscientização exige ação. Precisamos então garantir que essas pessoas portadoras de HIV ou o grupo de maior risco tenham acesso aos serviços legais e que tenham acesso igualitários aos tribunais. É igualmente importante falar com as comunidades para que se mude as interpretações de leis religiosas ou costumeiras, que são usadas com muita frequência para justificar a punição e aumentar o estigma.

Para muitos de nós aqui HIV não é uma ameaça abstrata. Está muito próxima das casas. As leis, no entanto, podem parecer remotas, misteriosas, assunto de especialistas, mas não são. Porque para nós que vivemos em democracias, ou em democracias aspirantes, a lei começa conosco.

Leis que tratam as pessoas portadoras de HIV ou o grupo de maior risco com respeito começam da maneira que nós mesmos os tratamos: como iguais. Se vamos impedir a propagação de HIV durante a nossa vida, então essa é a mudança que precisamos propagar.

Obrigada.

(Aplausos)