Philip Howard: Quatro maneiras de arrumar um sistema legal falido

Sempre tive interesse na relação entre as estruturas formais e o comportamento humano. Se construímos uma avenida larga para um bairro afastado, as pessoas se mudarão para lá. Bem, a lei também é um poderoso indutor do comportamento humano. E o que eu gostaria de discutir hoje é a necessidade de reformar e simplificar a lei para liberar a energia e a paixão dos americanos, de modo que possamos começar a enfrentar os desafios de nossa sociedade.

Vocês podem ter notado que a legislação tornou-se progressivamente mais densa nas vidas de vocês ao longo dos últimos 10 ou 20 anos. Se você administra uma empresa é difícil fazer qualquer coisa sem recorrer ao seu assessor jurídico. Realmente, existe agora este fenômeno em que os assessores jurídicos das empresas estão se tornando presidentes. É meio parecido com os "Invasores de Corpos". Você precisa de um advogado para administrar a empresa, porque existem tantas leis. Mas não só as empresas são afetadas por isto. Isso se infiltrou nas atividades diárias das pessoas comuns.

Há alguns anos eu estava fazendo uma caminhada perto de Cody, em Wyoming. Era uma reserva de ursos pardos, apesar apesar de ninguém ter-me avisado antes de partirmos. E nossa guia era uma professora de ciências da região. Ela estava completamente despreocupada em relação aos ursos, mas ela era apavorada com advogados. A história começou a sair. Ela acabava de ser envolvida em um episódio em que um pai tinha ameaçado mover uma ação contra a escola porque ela abaixou a nota de um aluno em 10 por cento quando ele entregou um trabalho atrasado. O diretor não queria enfrentar o pai porque ele não queria ser arrastado a procedimentos jurídicos. Desse modo, ela precisava ir a reunião após reunião, discutir as mesmas coisas outra vez e mais outra vez. Depois de 30 dias e noites de insônia ela finalmente capitulou, e aumentou a nota. Ela disse, "A vida é curta demais, eu simplesmente não posso continuar assim."

Mais ou menos na mesma época, ela ia levar dois alunos a uma conferência sobre liderança em Laramie, que fica a umas duas horas de distância, e ela ia levá-los no carro dela, mas a escola disse, "Não, você não pode levá-los no seu carro por razões de responsabilidade. Você precisa ir num ônibus escolar." Então, eles arranjaram um ônibus com capacidade de 60 pessoas e levaram os três de ida e de volta várias horas, até Laramie.

O marido dela também é professor de ciências, e ele leva sua classe de biologia numa caminhada no parque nacional que fica próximo. Mas disseram a ele que não poderia fazer a caminhada este ano porque um dos alunos da classe era deficiente, assim os outros 25 alunos também não puderam fazer a excursão. Ao final desse dia eu poderia encher um livro só com histórias sobre a lei desta única professora.

Bem, nós fomos ensinados a acreditar que a lei é o fundamento da liberdade. Mas, de um modo ou de outro, nas duas últimas décadas a terra da liberdade tornou-se um campo minado legal. Isso realmente mudou nossas vidas de modos que são mais ou menos imperceptíveis. E no entanto, quando a gente recua, a gente vê isso o tempo todo. Isso mudou a maneira como falamos. Eu estava falando com um amigo pediatra na Carolina do Norte. Ele dizia, "Bem, você sabe que eu não lido mais com os pacientes como antes, a gente não quer dizer uma coisa por acaso que possa ser usada contra nós." Esse é um médico, cuja vida é cuidar das pessoas. Minha própria empresa de advocacia tem uma lista de questões que não sou autorizado a perguntar quando estou entrevistando candidatos. Por exemplo aquela questão sinistra, cheia de motivos escusos e insinuações, "De onde você é?" (Risos)

Já fazem 20 anos que os reformistas da legislação de indenizações estão soando o alarme de que as ações judiciais estão fora de controle. E volta e meia nós lemos sobre essas ações malucas, como o indivíduo no Distrito de Colúmbia que processou sua lavanderia por 54 milhões de dólares porque eles perderam um par de calças dele. O caso andou por dois anos. Creio que ele ainda está recorrendo.

Mas a verdade é, esses casos malucos são relativamente raros. Eles geralmente não ganham. E o custo total das indenizações diretas neste país é cerca de dois por cento, o que é duas vezes o de outros países. Mas, da maneira como andam os impostos, severamente danoso. Mas os custos diretos são apenas a ponta do iceberg.

O que aconteceu aqui, novamente, quase sem tomarmos conhecimento, é que nossa cultura mudou. As pessoas não mais se sentem livres para agirem de acordo com seus melhores julgamentos. E então, o que podemos fazer a esse respeito? Nós certamente não queremos abrir mão dos direitos, quando as pessoas fazem alguma coisa errada, de buscar reparação nas cortes. Nós precisamos de regulamentações para assegurar que as pessoas não poluam e coisas assim. Nós nem mesmo temos um vocabulário para lidar com esse problema. E isso é porque nós estamos com o quadro de referência errado.

Nós fomos treinados para pensar que o modo de encarar cada disputa, cada questão, é em termos de direitos individuais. E assim nós espiamos através de um microscópio legal, e olhamos para tudo. É possível que existam circunstâncias atenuantes que expliquem porque Johnny entregou seu trabalho com atraso em Cody, Wyoming? É possível que o médico poderia fazer alguma coisa de modo diferente quando o doente fica pior. E é claro que o viés da percepção depois dos fatos é perfeito. Sempre há um cenário diferente que pode ser delineado no qual é possível que alguma coisa diferente pudesse ser feita.

E no entanto, nós fomos treinados a dar uma espiada nesse microscópio legal, na expectativa de que possamos julgar qualquer disputa em relação ao padrão de uma sociedade perfeita, na qual todos estivessem de acordo em relação ao que é justo, e na qual os acidentes estivessem extintos, o risco não mais existisse. É claro que isto é uma Utopia, é uma fórmula de paralisia, não de liberdade. Não é a base do domínio da lei, não é a base de uma sociedade livre. Assim, agora eu tenho a primeira de quatro proposições que vou deixar a vocês sobre como a lei pode ser simplificada. Vocês precisam julgar a lei principalmente por seu efeito sobre a sociedade mais ampla, não disputas individuais. Absolutamente vital.

Assim, vamos recuar dos casos por um segundo e olhar para nossa sociedade de cima. Está funcionando? O que os dados macroscópicos vão nos mostrar? Bem, o sistema de assistência médica foi transformado. Uma cultura impregnada de defensividade. Desconfiança universal do sistema de justiça. Prática universal da medicina defensiva. É muito difícil medir porque existem motivos misturados. Os médicos às vezes podem fazer mais quando pedem testes. E também eles nem sabem mais o que é certo ou errado. Mas estimativas confiáveis avaliam entre 60 bilhões e 200 bilhões de dólares por ano. Isso é suficiente para proporcionar assistência a todas as pessoas na América, que não têm acesso a ela.

Os advogados dos tribunais dizem, "Bem, esse medo das leis faz os médicos praticarem melhor a medicina." Muito bem, isso também foi estudado pelo Instituto de Medicina e outros. A conclusão é que o caso não é esse. O medo paralisou a interação profissional de modo que milhares de erros trágicos ocorrem porque os médicos estão com medo de falar, "Você tem certeza de que essa é a dosagem certa?" Porque eles não têm certeza, e eles não querem assumir responsabilidade legal.

Vamos para as escolas. Como vimos com a professora em Cody, Wyoming, ela parece ter sido afetada pela lei. Bem, acontece que as escolas estão sendo afogadas pelas leis. Vocês poderiam ter uma seção separada de uma biblioteca de legislação ao redor de cada um dos seguinte conceitos legais. Devido processo, educação especial, nenhuma criança deixada para trás, tolerância zero, regras de trabalho. E por aí adiante. Nós fizemos um estudo de todas as regras que afetam uma escola em Nova Iorque. O conselho de educação não tinha idéia. Dezenas de milhares de regras detalhadas, 60 passos para suspender um estudante da escola. É uma fórmula paralisante. Qual é o efeito disso? Um deles é o declínio da ordem.

Novamente, estudos mostraram que é diretamente atribuível ao aumento do devido processo. A agenda pública fez um levantamento para nós há um par de anos atrás em que eles descobriram que 43 por cento dos professores de ensino médio na América dizem que gastam pelo menos metade do tempo deles mantendo ordem na sala de aula. Isso significa que esses alunos estão obtendo a metade da aprendizagem que eles deveriam, porque se uma criança está perturbando a classe ninguém consegue aprender. E o que acontece quando o professor tenta estabelecer a ordem? Eles são ameaçados com uma ação judicial. Nós também levantamos que 78 por cento dos professores de ensino básico e médio na América já foram ameaçados por seus alunos com violação de direitos, com ações judiciais por seus alunos. Eles estão ameaçando, os alunos. Não é que eles usualmente processem. Não é que eles ganhariam, mas é uma indicação de corrosão da autoridade.

E como esse sistema de leis funcionou para o governo? Não parece estar funcionando muito bem, está? Nem em Sacramento nem em Washington. Outro dia, no discurso sobre a Situação da União, O Presidente Obama disse, e creio que todos nós concordaríamos com essa meta, "Desde as primeiras estradas de ferro, até o sistema de estradas interestaduais, nossa nação sempre foi a primeira a competir. Não há razão para que a Europa ou a China tenham os trens mais rápidos." Bem, efetivamente existe uma razão, as licenças ambientais evoluíram num processo em que nenhum pedregulho deixa de ser revirado para qualquer projeto importante, ocupando boa parte de uma década e então seguido por anos de litígios, por qualquer um que não goste do projeto.

Então, só olhando a Terra de cima por mais um segundo, as pessoas estão agindo como idiotas, (Risos) em todo o país. (Aplausos) Idiotas. Há um par de anos, O município de Broward, na Flórida, proibiu os alunos de correrem no recreio. (Risos) Isso quer dizer que todos os meninos vão ficar com DDA (Distúrbio de Déficit de Atenção). Quero dizer que isso é simplesmente uma absoluta fórmula para o fracasso.

Meus favoritos, porém, são todos esses rótulos de advertência. "Cuidado, o conteúdo é quente," em bilhões de copos de café. Os arqueólogos vão escavar as nossas coisas daqui a mil anos e eles não vão saber nada sobre medicina defensiva e coisas assim, mas eles vão ver todos esses rótulos, "o conteúdo é extremamente quente." Eles vão pensar que era alguma espécie de afrodisíaco. Essa vai se a única explicação. Pois qual seria o motivo para você precisar avisar as pessoas de que alguma coisa era realmente quente? Meu aviso favorito foi um numa isca de cinco polegadas. Eu fui criado no sul e passava o tempo nos verões pescando. Isca artificial de pesca de cinco polegadas, é uma grande isca de pesca, com um anzol de três pontas na parte traseira, e do lado de fora dizia, "Prejudicial se engolido." (Risos)

Assim, nenhuma dessas pessoas está fazendo o que considera correto. E porque não? Elas não confiam na lei. Porque elas não confiam na lei? Porque ela nos dá o pior de dois mundos. É aleatório. Qualquer um pode processar por quase qualquer coisa e levar o caso a um júri. Não há sequer um esforço para ser consistente. E ela também é cheia de detalhes. Nas áreas que são regulamentadas, existem tantas regras que nenhum ser humano seria capaz de conhecê-las. Bem, como se conserta isso? Poderíamos passar 10.000 vidas tentando aparar essa selva legal. Mas o desafio aqui não é apenas emendar a lei. Porque o obstáculo para o sucesso é confiança.

As pessoas, para que a lei seja uma plataforma para a liberdade, as pessoas precisam confiar nela. Assim, essa é minha segunda proposição. Confiança é uma condição essencial para uma sociedade livre. A vida já é bastante complicada sem medo da lei. Mas a lei é diferente de outros tipos de incerteza. Porque ela traz consigo o poder do estado. E assim o estado pode intervir. Isso realmente muda a maneira como as pessoas pensam. É como ter um pequeno advogado nos seus ombros todo o dia, sussurrando no seu ouvido, "Isso pode dar errado? Será que isso pode dar errado?" Isso expulsa as pessoas da parte inteligente do cérebro daquele escuro e profundo poço do subconsciente, onde os instintos e a experiência, e todos os outros fatores da criatividade e do bom juízo se encontram. Isso nos impele para o fino verniz da lógica consciente.

Em pouco tempo o médico está dizendo, "Bem, eu duvido que essa dor de cabeça possa ser um tumor, mas quem me protegeria se ela fosse, assim, por via das dúvidas, vou simplesmente pedir a ressonância magnética." Assim, desperdiçamos 200 bilhões de dólares em testes desnecessários. Se vocês fazem as pessoas se sentirem intimidadas em relação a seus julgamentos, os estudos mostram que vocês as levam a fazerem julgamentos piores. Se vocês dizem para a pianista pensar em como ela está tocando as notas quando ela está tocando a peça, ela não consegue tocar a peça. A intimidação é inimiga da realização. Edison exprimiu isso muito bem. Ele disse, "Caramba, nós não temos regras aqui, nós estamos tentando realizar alguma coisa." (Risos)

Então, como a gente restaura a confiança? Ajustar a lei claramente não é suficiente. E a reforma das indenizações, que é uma ótima idéia, reduz seu custo se você for um empresário, mas é como um band-aid nesta imensa ferida de desconfiança. Estados que fizeram extensas reformas nas indenizações ainda sofrem de todas essas patologias. Assim, o que é necessário não é apenas limitar as indenizações mas efetivamente criar uma terra firme de liberdade. E acontece que a liberdade realmente tem uma estrutura formal. E ela é a seguinte: a lei estabelece fronteiras, e de um lado dessas fronteiras estão todas as coisas que vocês não podem fazer ou que são obrigados a fazer. Vocês não podem roubar. Vocês são obrigados a pagar seus impostos. Mas essas mesmas fronteiras devem definir e proteger um território sólido de liberdade.

Isaiah Berlin disse isso assim, "A lei estabelece fronteiras, não definidas artificialmente, dentro das quais os homens sejam inviáveis." Nós esquecemos essa segunda parte. Esses diques se romperam. As pessoas vagam através da lei o dia inteiro. Assim, o que é preciso agora é reconstruir essas fronteiras. E é especialmente importante reconstruí-las para os processos. Porque as coisas pelas quais as pessoas podem processar estabelecem as fronteiras da liberdade de todas as outras pessoas. Se alguém move uma ação porque uma criança caiu da gangorra, não importa o que aconteça nesse processo, todas as gangorras vão desaparecer. Porque ninguém vai querer incorrer no risco de uma ação legal. E isso é o que aconteceu. Não existem mais gangorras, trepa-trepas, gira-giras, cordas de subir, nada que possa interessar uma criança com mais de quatro anos de idade, porque não podem haver riscos de acidentes associados com elas.

Então, como reconstruímos isso? A vida é muito complexa para... (Aplausos) A vida é complexa demais para um programa de computador. Todas essas escolhas envolvem juízos de valor, e normas sociais, não fatos objetivos. E assim, eis aqui a quarta proposição. [Na tela: Para reconstruir as fronteiras da liberdade duas mudanças são essenciais] Isto é o que temos, a filosofia para a qual precisamos mudar. E existem dois elementos essenciais nela. Precisamos simplificar a lei. Precisamos migrar de toda essa complexidade em direção a princípios e metas gerais. A constituição tem apenas 16 páginas. Funcionou muito bem por 200 anos.

A lei precisa ser suficientemente simples para que as pessoas possam internalizá-la em suas escolhas diárias. Se elas não forem capazes de internalizá-la, elas não vão confiar nela. E como podemos fazê-la simples? Porque a vida é complexa. E aqui está a mudança maior e mais difícil. Precisamos restaurar a autoridade dos juízes e oficiais de interpretar e aplicar a lei. (Aplausos) Precisamos reumanizar a lei. Para tornar a lei simples, de modo que vocês se sintam livres, as pessoas encarregadas dela precisam ser livres para usarem os julgamentos deles ao interpretar e aplicar a lei de acordo com normas sociais razoáveis. Enquanto vocês saem, e caminham pela calçada durante o dia vocês precisam acreditar que, se houver uma disputa, existe alguém na sociedade que assume a tarefa de proteger vocês afirmativamente se vocês estiverem agindo de modo razoável. Essa pessoa não existe hoje.

Este é o mais difícil obstáculo. Na verdade não é tão difícil. 98 por cento dos casos são moleza. Talvez vocês possam ter uma ação num tribunal de pequenas causas pela perda de suas calças de 100 dólares, mas não numa corte de jurisdição geral por milhões de dólares. Caso encerrado sem prejulgamento ou reapresentação num juizado de pequenas causas. Leva cinco minutos. É isso aí. Não é tão difícil.

Mas é um obstáculo difícil porque nos envolvemos nessa areia movediça legal porque nos demos conta na década de 1960 de todos esses valores realmente ruins, racismo, discriminação de gênero, poluição. Esses eram maus valores. E nós queríamos criar um sistema de leis no qual ninguém pudesse mais ter valores ruins. O problema é que criamos um sistema no qual eliminamos o direito de ter bons valores. Não quer dizer que as pessoas investidas em autoridade possam fazer o que bem desejarem. Elas ainda são limitadas por objetivos e princípios legais. O professor é responsável pelo princípio. O juiz é responsável perante uma corte de apelações. O presidente é responsável perante os eleitores. Mas as responsabilidades linha acima julgando a decisão em relação ao efeito em todos, não apenas a pessoa descontente. Vocês não podem administrar uma sociedade pelo menor denominador comum. (Aplausos)

Assim, o que é preciso é uma mudança básica na filosofia. Podemos desligar a tomada de muitas dessas coisas se mudarmos nossa filosofia. Nós fomos ensinados que a autoridade é a inimiga da liberdade. Não é verdade. A autoridade, de fato, é essencial para a liberdade. A lei é uma instituição humana. Responsabilidade é uma instituição humana. Se os professores não tiverem autoridade para administrar as salas de aula, para manter a ordem, a aprendizagem de todos vai ser sacrificada. Se o juiz não tiver a autoridade para descartar reivindicações não razoáveis então todos nós passaremos os dias olhando por sobre nossos ombros. Se a agência ambiental não puder decidir que as linhas de transmissão são boas para o ambiente, então não haverá meio de trazer a energia dos parques de geradores eólicos para a cidade. Uma sociedade livre requer sinais vermelhos e sinais verdes, de outra forma ela logo desaba em travamento. Isso é o que aconteceu com a América. Olhem em volta.

Assim, do que o mundo precisa agora, é restaurar a autoridade para fazer escolhas comuns. É a única maneira de conseguirmos nossa liberdade de volta. E é a única maneira de liberar a energia e a paixão necessárias para que possamos enfrentar os desafios de nossos tempos. Obrigado. (Aplausos)