Paulo Santarém

Legal Advisor, Tribunal Superior do Trabalho
Brasília, Brazil

About Paulo

Bio

Graduado em 2006 pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, onde cursa mestrado em Direito, Estado e Constituição desde março de 2008, com a dissertação "Direito Achado na Rede: a licitude do compartilhamento de arquivos pela internet" (título provisório).

Integra o grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito (atuando na comissão executiva do projeto de extensão Observatório Constituição & Democracia - C&D) e o Grupo de Estudos Direito e LInguagem - GEDLing. Participa ainda das atividades do grupo de pesquisa Direito Achado na Rua.

Tem especial interesse na interface social entre direito, linguagem, comunicação e Informática; em propriedade intelectual, com ênfase em direito autoral; e em direito do trabalho.

Profissionalmente, desde janeiro de 2004 é servidor público federal, nível técnico judiciário, no Tribunal Superior do Trabalho, onde desde novembro de 2007 é assessor jurídico do Ministro Walmir Oliveira da Costa, atualmente com dedicação exclusiva à elaboração de minutas de votos de competência da Seção Especial de Dissídios Coletivos.
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Graduated in 2006 at the Faculty of Law at the University of Brasilia, where courses Masters Law, State and Constitution since march 2008 with the dissertation "Right Found On The Net: the licitude of filesharing over the internet" (provisional).

Integrates the research group Society, Time and Law (mostly actuating in the executive committee of the extension project Constitution & Democracy observatory - C & D) and the Studies Group Law and Language - GEDLing. Also participates in the activities of the research group "Right Found On The Street".

Has special interest in the social interface between law, language, communication and tecnology; in intellectual property, with emphasis on copyright; and in labor law.

Professionally, since January 2004 is federal government employee, legal technical level, at the brasilian Superior Labor Court, where since november 2007 is legal advisor to the Minister Walmir Oliveira da Costa, now with exclusive dedication to the preparation of drafts of votes jurisdiction of Special Section of Collective Demands.

Areas of Expertise

Law

Favorite talks